Todos sabemos que o poder do Legislativo é decisivo para a ação do Executivo, em todos os níveis: este só pode fazer o que está autorizado pela Lei. E o Legislativo é quem a elabora e a aprova, pela maioria de seus membros. É assegurado ao Executivo o direito de veto, antes de promulga-la. Mas seu veto também depende de aprovação pelo Legislativo.

O problema é que se tornou banal, nos noticiários de imprensa, referir-se á prática do toma-lá-dá-cá que o Executivo é obrigado a usar para construir uma maioria de membros do Legislativo que o apoie. Uma maioria no Legislativo contrária ao programa de governo do Executivo eleito pode bloquear sua realização, e até votar o impeachment de seu chefe.

Partidos, candidatos e eleitores, por sua vez, tendem a aceitar a prática do toma-lá-dá-cá como uma regra natural da atividade política. Até convencionaram chama-la de construção de “condições de governabilidade”. Mas ela tem consequências eticamente inaceitáveis – levando inclusive à corrupção – em detrimento dos interesses sociais a cujo serviço essa atividade deve estar. Por outro lado, atrai para a Legislativo grande número de oportunistas, movidos pela possibilidade de usar o poder do Legislativo em proveito próprio ou dos interesses de quem financie suas campanhas.

A proposta nascida na UniMútua tem o objetivo de contribuir para a elevação do nível de consciência política geral sobre essa insuficiência de nossa democracia. Mas a articulação entre as duas campanhas exigirá muita criatividade, tão antiga é a dicotomia entre elas, assim como os hábitos que criou.