E o processo criminal?
Por Chico Whitaker
É preciso perguntar: por que não se dá a atenção que merece a uma terceira hipótese, lançada em março deste ano de 2021 pela AJD?
Assistimos estarrecidos o espetáculo que nos foi oferecido pelo capitão-Presidente no chamado dia da Pátria. O auge, no enredo que montou, foi quando declarou, em São Paulo, que não mais respeitaria decisões do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro assumiu, em alto e bom som, que cometeria um crime de responsabilidade por desrespeito à Constituição – quase convidando os demais Poderes da República a prendê-lo em flagrante. Sua tentativa de virar a mesa passaria também, em Brasília, por cima dos escombros do Supremo Tribunal Federal, esmagado pelas rodas de grandes caminhões do agronegócio, seu principal aliado.
No mesmo dia, no entanto, seu balão foi desinflado pelos especialistas em grandes “acordos” nos altos níveis do Poder, fora de nosso alcance de cidadãos e cidadãs comuns da planície. Bolsonaro foi obrigado a voltar atrás no que falou.
Muitos de nós se preparam para ir às ruas exigir a destituição do farsante, como o caracterizou dois dias depois ministro Barroso. Temos, por outro lado, dificuldade para superar nossas diferenças e nos unirmos para encher de fato as ruas. Multiplicamos então reuniões virtuais. lemos e ouvimos na internet, nas lives e nos meios de comunicação de massa, dezenas de análises e explicações do que está ocorrendo e previsões do que pode ainda ocorrer.
Somos quase obrigados a concordar com essas análises e explicações, na medida em que se corrigem e se completam umas às outras, graças à diversidade de visões de tantas cabeças. Mas, ao mesmo tempo, faltam respostas a uma questão: como neutralizar Bolsonaro?
Nessa perspectiva, quase todos convergem para o remédio institucional mais conhecido: o impeachment. Mas todos sabem também que a dificuldade maior não é a resistência de Arthur Lira em encaminhá-lo, mas sim a resistência dos próprios deputados. Para eles, de nada servem as justificativas dos pedidos. A grande maioria dos que serão chamados a decidir sobre a destituição de Jair Bolsonaro foi eleita na “onda” anti-esquerda que levou o capitão à Presidência. Ou seja, vivem numa mesma grande bolha de gente irresponsável movida a oportunismos e interesses mesquinhos que destrói a democracia em benefício próprio.
Pensa-se também que a solução poderá vir de um heroico Tribunal Superior Eleitoral — que não teve a coragem de contestar os métodos usados na campanha eleitoral nas eleições de 2018. Teria ele a coragem necessária para anular agora essa eleição, retirando do poder até o vice-presidente? O TSE pode negar o registro de um candidato por causa de sua vida pregressa, isto é, pelos crimes que já cometeu, ou pelos que comete na própria campanha eleitoral, como está estabelecido na lei da Ficha Limpa.
É preciso perguntar: por que não se dá a atenção que merece a uma terceira hipótese, lançada em março deste ano de 2021 pela Associação de Juízes pela Democracia?
Trata-se da responsabilização criminal do atual Presidente da República – por crimes comuns, previstos no Código Penal – em suas ações e omissões frente à pandemia. A AJD fez uma representação ao Procurador-Geral da República para que os denuncie ao Supremo. Se a Câmara autorizasse um processo criminal – outra luta que seria necessária, mas já com novos ingredientes – o capitão-Presidente seria imediatamente afastado de seu cargo por 180 dias, para ser julgado pelo STF.
O Conselho Federal da OAB fez uma segunda representação na mesma linha, imediatamente apoiada pela Comissão Arns, atualmente presidida por um grande advogado criminal. E uma terceira se seguiu, de autoria do Movimento 342 Artes, composto por mais de três centenas de juristas e artistas famosos, animado pelo grupo de advogados conhecido como Prerrogativas. Para completar, a AVICO, uma associação recentemente criada, que reúne sobreviventes da Covid-19 e familiares das vítimas, fez uma quarta representação com o mesmo objetivo.
Nesta frente de luta, o obstáculo a vencer é a posição de quem decide sobre a denúncia ao STF, que é o Procurador-Geral da República. Mas ele é exatamente a blindagem mais fraca que o capitão-Presidente conseguiu montar para se proteger: o próprio PGR já está sendo acusado de prevaricação, em representação da Comissão Arns ao STF. E como o Ministério Público pode também vir a ser acusado de omissão pela inação de seu chefe, dentro dessa instituição já surgem representações para demovê-lo de seu imobilismo.
Nem falemos da pressão que o PGR irá sofrer da CPI da Covid, que também pedirá uma denúncia criminal ao STF. E nesta já se cogita em não somente identificar crimes comuns, mas também, mais do que isso, em tipificar assassinatos em série, um crime cujos autores se mostram doentiamente cruéis.
No esforço por fazer com que o PGR cumpra seu dever ético, os “sem poder” da planície fazem o que podem: lives, artigos, debates, numa campanha de apelo ao Ministério Público para que seus membros aumentem sua pressão sobre seu chefe máximo. Para isso foi lançado até um abaixo-assinado, que infelizmente pode passar sem ser notado, entre tantos outros que buscam aumentar a resistência às inúmeras “boiadas” destruidoras que o governo chefiado pelo capitão solta a cada dia.
Essa luta parte de uma opção clara: não se pode esperar 2022 para afastar o capitão-Presidente. Ou seja, seu afastamento tem que ocorrer o mais depressa possível, ainda em 2021. Não se trata de “mudar” o Presidente, como se vivêssemos tempos normais de alternância do Poder. Trata-se de “tirar” depressa de seu cargo o atual Presidente.
Ora, isto é difícil tanto com impeachment como por uma decisão do TSE que inviabilize sua reeleição. Pior ainda é pensar em derrotá-lo eleitoralmente, fazendo com que seu desgaste em curso seja cada vez maior. Se demorarmos para afastá-lo, ele destruirá muito mais e choraremos um milhão de mortos. E ninguém pode prever o que sua maldade pode provocar frente a um fracasso eleitoral, ou até se não lhe for possível se candidatar, por decisão do TSE.
Teremos também que nos preparar para 2022 tirando lições do que estamos vivendo: diferentemente do que fazemos habitualmente, será essencial dar muita atenção à eleição do Congresso e não só do Presidente da República. Se as leis que autorizam o Executivo a agir são editadas pelo Legislativo, este tem um poder ainda mais decisivo: é ele que pode impedir que um Presidente incapaz e cruel provoque a desgraça nacional.
Assine e divulgue a petição: http://www.change.org/ÔMinisterioPublicoDenunciaJá
Conheça e participe da campanha “Ô Ministério Público, Denuncia Já!“, clique aqui.
Texto publicado na Carta Capital. Acesse:
CHICO WHITAKER
É arquiteto e ativista social, foi vereador em São Paulo pelo PT, secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz, cofundador do Fórum Social Mundial, membro da Coalizão por um Brasil Livre de Usinas Nucleares, Premio Nobel Alternativo de 2006.
