Carta Aberta dos sem poder às Senhoras e Senhores Senadoras e Senadores da República

Última atualização 09/09/2021 – 20h12

Somos cidadãs e cidadãos sem poder político institucional, a não ser o de votar na escolha de quem nos represente em dois dos três Poderes da República.

Nessa condição, somos, nos dias de hoje, espectadores consternados – e vítimas – da tragédia que se abateu sobre o Brasil, com a expansão, em todo o país, da pandemia que assolou o planeta. Já mais de meio milhão de mortes enlutam nossas famílias, proporcionalmente muito mais do que no resto do mundo, e tudo indica que esse número ainda aumentará.

Constatamos estarrecidos que parcela significativa dessas mortes poderia ter sido evitada, não fossem as ações e as omissões do Presidente da República e dos membros do seu governo no enfrentamento da pandemia. Os atos e palavras do próprio Presidente, divulgando até orientações erradas, criaram confusão em nossas mentes quanto à forma de se defender do vírus da Covid-19 e estancar o morticínio que ele provoca. E as decisões do seu governo deixaram intencionalmente que o mal da corrupção atrasasse o processo de compra de vacinas – cuja necessidade ele de fato questionava. Essa constatação está sendo comprovada pelas investigações que as Senhoras e Senhores Senadoras e Senadores estão realizando na CPI da pandemia.

Mas enquanto isso, ao mesmo tempo em que vemos se acumularem os pedidos de impedimento do Presidente da República – a que o Presidente da Câmara não dá seguimento – estamos cada vez mais indignados com o silêncio do Procurador Geral da República diante disso tudo e diante de outros tipos de crime que estão sendo cometidos pelo Chefe do Executivo. Afinal de contas o Ministério Público, que ele comanda, é a instituição à qual a Constituição de 88 atribuiu a função de defensor dos interesses difusos da sociedade.

Um clamor surdo começou a surgir já em março deste ano, com Representações ao Procurador Geral da República – hoje já são quatro, a primeira da Associação Juízes pela Democracia; em seguida a do Conselho Federal da OAB, órgão máximo dos advogados do Brasil, que recebeu o apoio da Comissão Arns, como “amicus curiae” em uma eventual ação penal; a do Movimento 342 Artes, que reúne juristas e artistas; e mais recentemente a da AVICO, Associação que reúne as vítimas sobreviventes e os familiares dos que faleceram pela Covid-19. Mas ele ignora totalmente essas Representações, não se dando nem mesmo ao trabalho de encaminhar as apurações dos crimes do Presidente da República nelas denunciados.

Hoje esse clamor começa a se fazer ouvir mais amplamente – multiplicam-se abaixo-assinados, artigos, declarações, notícias e mesmo comentários nos meios de comunicação de massa. Já aumenta dentro do próprio Ministério Público, cujos membros não se conformam com o poder descomunal e sem controle externo atribuído constitucionalmente ao seu chefe máximo, que ele usa para deixar de denunciar ao Supremo Tribunal Federal os crimes cometidos pelo Presidente da República. E sua imobilidade, que pode ser considerada também criminosa – como prevaricação – já levou até Ministros do Supremo a se pronunciarem a esse respeito.

Senhoras e senhores Senadoras e Senadores: o Presidente da República decidiu assegurar a proteção que lhe dá o atual Procurador Geral da República, reconduzindo-o para um novo mandato. Mas essa recondução terá que ser aprovada pelo Senado. Ora, está em suas mãos interromper a matança de que estamos sendo vítimas. Se o PGR denunciar ao STF os crimes do Presidente e for aberto um processo criminal, com a aprovação da Câmara dos Deputados, ele será imediatamente afastado por 180 dias da Presidência.

Será que a sabatina no Senado desse candidato a Procurador Geral da República se aterá a cumprir os ritos formais tradicionais? Será ele questionado, como deve ser, sobre os objetivos de sua omissão, comprovada em seu primeiro mandato? Será que as senhoras e senhores, por nós eleitas e eleitos para o Senado de nosso país – que tem o poder de destituir o Procurador Geral da República – terão a simples coragem de fazer o que desejamos todas e todas, isto é, negar a recondução a esse cargo de uma pessoa que já demonstrou não se conduzir pelos princípios éticos que devem ser respeitados para assumir essa responsabilidade? Ou só nos restará usar um direito, que a Constituição nos dá – a nós, os sem poder – de iniciar ações diretamente junto ao Supremo Tribunal para superar a inação de servidores públicos?

Reconduzir o Procurador Geral da República é decidir aumentar nossa dor. Contamos com Vossas Excelências no cumprimento de seu dever moral.

LISTA INICIAL DE SIGNATÁRIOS
(aberta para assinaturas – enviar adesões por aqui)

1 . Ação Educativa
2 . Adalgisa Ornelas
3 . Alex Fabiano de Souza
4 . Alexandre Ventura Olmos
5 . Alfredo Attié
6 . Allen Habert
7 . Alzira Bombonato de Melo Rios da Silva
8 . Ana Lúcia Gama
9 . Ana Lucia Ripoll
10 . Ana Luisa Howard
11 . Ana Maria C. de Araujo
12 . Ana Maria de Souza Martins
13 . Ana Maria Rita Gomes
14 . Ana Maria Xavier
15 . Ana Paula Tatagiba Barbosa
16 . Ana Rosa C. de A. Pernambuco
17 . Ana Souto
18 . Ana Virgínia de Oliveira Aguiar
19 . ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
20 . Anderson Augusto Souza Pereira
21 . André Gustavo Botafogo Gonçalves
22 . Angela Aranha Coelho
23 . Anivaldo Padilha
24 . Anna Maria Kieffer
25 . Anselmo de Figueiredo da Casvi – Centro de Apoio e Solidariedade à Vida
26 . Antonio Claudio M. L. Moreira
27 . Antonio Funari Filho
28 . Antônio Geraldo de Aguiar
29 . Antonio Luiz Lins de Vasconcellos
30 . Antonio Ramos Novais
31 . Antônio Ricardo Guerra de Barros Mello
32 . Associação Moradores do Campolim – Sorocaba
33 . Associação Grito dos Excluídos Continental
34 . Associação Mulheres na Comunicação
35 . AVICO – Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19
36 . Bel Calil
37 . Benedita Izabel Rosa
38 . Bernadete Pereira
39 . Brígida Tameirão Machado
40 . Bruna Teixeira Porto
41 . Bruno Mascarenhas
42 . CAIC – Conselho Amazônico e Igrejas Cristãs
43 . Caio Magri
44 . Camilla Marchetti Augusti
45 . Carla de Carvalho
46 . Carla Quartiero Gross
47 . Carlos Eduardo Pestana Magalhães
48 . Carlos Manzone
49 . Carlos Ramos Bezerra Torres
50 . Carmen Cecilia de Souza Amaral
51 . Carmen Lucia Belaguarda Flores
52 . Carmen Silvia Vasconcelos Barbosa
53 . Casa dos Pobres
54 . Casvi – Centro de Apoio e Solidariedade à Vida
55 . Cátedra San Tiago Dantas – Academia Paulista de Direito
56 . CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim
57 . CEBI – Centro de Estudos Bíblicos
58 . Cecilia Figueira de Mello
59 . CEDECA – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro
60 . Célia Regina Granhen Tavares
61 . Celina Whitaker
62 . Celso Jordão
63 . Celso Veras Baptista
64 . Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
65 . Centro Santo Dias de Direitos Humanos
66 . César Figueiredo
67 . Chico Whitaker
68 . Christina Almeida
69 . Christina Tavares
70 . Cid Barbosa Lima Junior
71 . CIDHSP/APD – Centro Internacional de Direitos Humanos de São Paulo
72 . Clara Sousa
73 . CLASP – Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
74 . Claudia Paes Leme Monteiro da Silva
75 . Claudineu Melo
76 . CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil
77 . Coletivo Brasil da Ágora dos Habitantes da Terra
78 . Coletivo Perifatividade
79 . Coletivo por um Ministério Público Transformador – Transforma MP
80 . Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
81 . Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
82 . Comunidade Bremen
83 . Daniel Marchetti Augusti
84 . Dart Clair Carvalho
85 . Débora Nunes
86 . Deisi Moraes
87 . Denise Alves
88 . Denise Antonucci
89 . Dinaura Mozzi Russo
90 . Diocese Anglicana da Amazonia
91 . Diretório Zonal Saúde do PT
92 . Divina Jordão
93 . Djalma Nery Ferreira Neto
94 . Eduardo Russo
95 . Eliana Borges Cardoso
96 . Eliana Filippozzi
97 . Elio Russo
98 . Ely Eser Barreto Cesar do IPEDD – Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia
99 . Emanuel Giuseppe Gallo ingrao
100 . Emerson Yoshiuki Ikeda
101 . Ernani de Paula
102 . Escola de Cidadania da Zona Leste – Pedro Yamaguchi Ferreira
103 . Escola de Fé e Política Waldemar Rossi
104 . Eunice Fagundes Storti
105 . Fábio Figueiredo
106 . Família Baraglia
107 . Fernando L. M. do Amaral
108 . Fernando Luís Domingues Passos
109 . Flávio Augusto Saraiva Straus
110 . Flavio Leitão Tavares
111 . Forania Fátima
112 . Fórum da Cidadania de Santos
113 . Fórum Social da Baixada Santista
114 . France Charles Rodrigues de sousa
115 . Francisca de Lourdes Moreira
116 . Francisco de Assis Souza Dantas
117 . Francisco J. Bueno de Aguiar
118 . Francisco Marsiglia
119 . Frente Democrática Ermelino Matarazzo
120 . Gabriela Castellano
121 . George Tarcisio M. A. Rocha
122 . Geraldo Magela Pessoa Tardelli
123 . Geraldo Moreira Prado
124 . Giampiera Rossin
125 . Gilda Arantes
126 . Gilda Cabral
127 . Gilson Nascimento da Silva
128 . GPDHTS – Grupo de Pesquisas Direitos Humanos e Transformação Social
129 . Grupo Tortura Nunca Mais
130 . Halina N Biancardi’
131 . Hebe Maria A Pinto
132 . Heitor Scalambrini Costa
133 . Helen Beatriz Frota Rozados
134 . Helio Dalanhol
135 . Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Economicas
136 . Igreja Povo de Deus em Movimento
137 . Ilva Maria Ogliari
138 . Inajara Haubert Rodrigues
139 . Inês de Medeiros Martins
140 . Instituto Padre Ticão
141 . IPEDD- Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democraci
142 . Irineu Zömer Filho
143 . Ivanize Santana Sousa Nascimento
144 . Izabel Guerra Araújo
145 . Janete Moraes
146 . Jeniffer Oliveira
147 . Joaquim Francisco de Carvalho
148 . Jose Angelino Bozzini
149 . Jose Antônio Mayrink Aranha
150 . José Antônio Oliveira de Jesus
151 . José Cordeiro de Araujo
152 . José da Cunha Júnior
153 . Jose Domingos
154 . José Edson Souza Aires
155 . José Lins Pires Junior
156 . José Rita
157 . Josefina Martins Carvalho
158 . Juliana Rosa De Almeida
159 . Julio Lancellotti – Vigário Episcopal da Pastoral do Povo da Rua
160 . Junia de Vilhena
161 . Karina Brandao
162 . Katia Soares Bezerra
163 . Laudelina Maria Carneiro
164 . Leda Narcisa Regis
165 . Lenira Machado
166 . Leonardo Godoy Drigo
167 . Liane Copetti Ghisleni
168 . Liliane Fredres SantAnna
169 . LIPIS/PUC-RIO – Laboratorio Interdisciplinar de Pesquisa e Intervenção Social
170 . Lisete dos Santos
171 . Luciana Soares Oliveira
172 . Luciane Bakalarczyk
173 . Lucio Gregori
174 . Luiz Antônio de Souza Amaral
175 . Luiz Carlos Alexandre Sales
176 . Luiz Carlos Castello Branco Rena
177 . Luiz Marques
178 . Luiz Menna Barreto
179 . Luiz Roberto da Silveira Castro
180 . Luiza Naomi Iwakami
181 . M Cecilia Figueira de Mello
182 . Manoel Fernando Rosa e Silva
183 . Mara Sarti
184 . Mara Silvia de Souza Martins
185 . Marcel Miranda dos Santos
186 . Marcelo Barros de Souza Pereira
187 . Marcelo Lorena
188 . Marcia Mazzelli Rodrigues
189 . Marcia Perrone
190 . Marco Antônio Bomfim
191 . Marco Antônio Rodrigues Barbosa
192 . Marcos Branda Lacerda
193 . Marcos Fernando Barros de Souza
194 . Marcos Müller
195 . Marcos Suzuki
196 . Margarida Genevois
197 . Maria Abramo Caldeira Brant
198 . Maria Alice Sette
199 . Maria Angela Borsoi
200 . Maria Clara Faria
201 . Maria Cristina
202 . Maria de Fátima Gonçalves Cardoso
203 . Maria do Carmo de Oliveira
204 . Maria do Pilar Costa Santos
205 . Maria do Socorro Gadelha Praciano
206 . Maria Eugenia Silva Telles
207 . Maria Giselda de Oliveira Aguiar
208 . Maria Helena Duran de Melo
209 . Maria Helena Lorena Pimentel
210 . Maria Inês Marchetti Augusti
211 . Maria Inez Alves Pinto
212 . Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach
213 . Maria Soares de Camargo
214 . Maria Stela Lopes de Oliveira
215 . Maria Victoria Benevides
216 . Marina Tavares
217 . Marinês Mendes
218 . Mário Cordeiro Filho
219 . Maristela Jardim Gaudio
220 . Marta Bergallo Rodrigues
221 . Marta Maria Soares de Camargo
222 . Mary Cristina de Oliveira Santana Rodrigues
223 . Mauri Cruz
224 . Mercedes Bianchi Borsoi
225 . Mercedes de Budalles Diez
226 . Mia Mandel
227 . Michel Henriques Andrade
228 . Miriam Cerqueira Barreto
229 . Miriam de Fatima Augusto Meyer
230 . Mirian Lemos Cintra
231 . Mônica Lopes
232 . Monica Picco
233 . Mônica Pilz Borba
234 . Nádia Paula Frizzo
235 . Nádia Silene Menegassi oliveira
236 . Natália Amélia de Brito
237 . Nei Bonfim
238 . Neide Gomes
239 . Nelci Bonifacio
240 . Néle Azevedo
241 . Nelson Bison
242 . Nelson Brum Motta
243 . Nelson Teixeira
244 . NESP/PUC Minas – Núcleo de Estudos Sócio-políticos
245 . Nidia Ancila Fischer
246 . Núcleo de Reflexão e Ação Todos pelo Bem Comum
247 . Odete dos Santos
248 . Odilon Guedes
249 . Olivia Raposo da Silva Telles
250 . Ozana Cardozo Conti
251 . Paloma Oliveira do Carmo
252 . Pâmela Copetti Ghisleni
253 . Paola Falceta da AVICO – Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19
254 . Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo
255 . Pastoral Fé e Política da Região Episcopal Lapa
256 . Pastoral Fé e Política do Regional Sul 1 da CNBB
257 . Pastoral Operária de São Paulo
258 . Patrícia Velho
259 . Paula Brügger
260 . Paulo Henrique Pereira dos Santos
261 . Paulo Roberto Guaragna
262 . Paulo Rosa
263 . Paulo Saba Arbache
264 . Pedro Pereira
265 . Pedro Roberto Jacobi
266 . Pedro Rodrigues
267 . Persio Padovan
268 . Plataforma virtual O Candeeiro
269 . Rachel Padovan
270 . Rafael Bueno Moraes
271 . Rafael Silva
272 . Railidia Carvalho
273 . Rede de Escolas de Cidadania de São Paulo
274 . Regina I. M. Bilotta
275 . Regina M. B. Azevedo
276 . Ricardo Linares Pereira
277 . Rita de Cassia Zaniboni de Salles
278 . Rita Romero
279 . Roberto Nascimento
280 . Rogério Luiz Moraes Costa
281 . Rogerio R. Agostini
282 . Rosangela de Mello
283 . Rosaura Rodrigues Osio
284 . Roseli Aparecida Barbosa Garcia
285 . Rosemari de Almeida
286 . Rosi Silva
287 . Rosilda Rodrigues
288 . Rosimeire Camillo De Camargo
289 . Sandra Dias Gama
290 . Sandra Lia Mendes Biason
291 . Sandra Rosa Bertagnoli
292 . Sandra Tello
293 . SATED SP – Sindicato de Artistas e Técnicos de Espetáculos do Estado de São Paulo
294 . Selma Leite Galindo da Silva
295 . Sérgio Preuss
296 . Sidney Luiz Rabello
297 . Silvana Andrade
298 . Silvana Neves Dacca
299 . Silvia Andrade Stanisci
300 . Silvia Lucia de Arruda Botelho
301 . Silvia Penteado Cervellini
302 . Silvio Tendler
303 . Simone Alcantara Freitas
304 . Stela Beatriz Farias Lopes
305 . Stella Sette Whitaker
306 . Sueli Bellato
307 . Suely Lerner
308 . Sylvia de Souza Chada
309 . Sylvia Steiner
310 . Tales Falleiros Lemos
311 . Talitha Camargo da Fonseca
312 . Tarso Genro
313 . Tatiana do Valle haubert
314 . Tatiana Vieira
315 . Teluyo Fukasáwa
316 . Teresinha P. Prado
317 . Tereza Morais
318 . Thomas Rose
319 . Tiago Idelfonso da Silva
320 . Tirza Myga Garcia
321 . Tonia B Frochtengarten
322 . Toninho Carrasqueira
323 . Tuchaua Rodrigues
324 . Valéria Nador
325 . Valter Luís Dantas Ornellas
326 . Valter Pietrobom Junior
327 . Vera L. Duarte de Novais
328 . Vera Lúcia Lopes
329 . Vera Santana Luz
330 . Verônica do Carmo de Melo Coelho Galvão
331 . Virgínia Brandão
332 . Vivian Carvalho
333 . Vivian Guilhem
334 . Wagner Rolando
335 . Waldir Aparecido Augusti
336 . Walkyria Menezes Leitão Tavares
337 . Walter da Silva Jr
338 . Walter Foster Junior
339 . Wanda Conti
340 . Xixo Maurício Piragino
341 . Yara Fratini de O. Santos
342 . Yara Rovai
343 . Yone Freitas Machado
344 . Zelito Sampaio
345 . Zuleika Minussi Carneiro
346 . @1959rubinho
347 . @fmcosta43
348 . @margaridapm.adv
349 . @margepgondim
350 . @smcbrandao1950

(Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)