Carta aos dirigentes dos partidos políticos progressistas do Brasil – Universidade Mútua
Aos companheiros e companheiras dirigentes dos partidos políticos progressistas do Brasil
Somos participantes, na Universidade Mútua (ocandeeiro.org/unimutua), de uma Roda de Conversa para Trocas de Saberes sobre o tema “O poder do Legislativo em nosso país e as eleições de 2024”.
Sabemos todos que num Estado Democrático de Direito impera a Lei: ninguém, nem o governo, nem as empresas, nem os cidadãos e cidadãs podem fazer o que não esteja determinado por Lei, quanto a seus direitos e deveres. Sabemos também que a estrutura jurídica do país, consolidada do ponto de vista constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, é a que resulta das decisões do Poder Legislativo. E que, além disso, tais decisões dependem democraticamente do voto da maioria parlamentar, o que confere a essa maioria o poder decisivo, no Estado Democrático de Direito.
Ora, uma das distorções mais daninhas de nossa democracia é que nossas eleições, para a escolha dos membros do Poder Legislativo, em todos os níveis, não levam em conta esse poder dessas maiorias; ficam centradas na escolha do Chefe do Executivo. Como se ele pudesse agir se esquecendo da Lei, quando até parar abrir a porta do Tesouro Nacional, para realizar o que prometeu, ele necessita da autorização da Lei Orçamentaria votada pela maioria do Legislativo.
A conclusão de nossas trocas de saberes é que se torna absolutamente necessário – se quisermos efetivamente atender aos anseios da maioria do povo brasileiro – realizar campanhas eleitorais, para todos os níveis de governo, em que se combine a campanha de chefes de Executivos comprometidos com uma resposta aos anseios do povo, explicitada em programas de governo, com campanhas que levem à formação de Maiorias parlamentares que sustentem esses mesmos programas.
Se continuarmos a deixar ao léu de suas escolhas as campanhas eleitorais de candidatos ao Legislativo, sem comprometimento com os planos de governo do Chefe do Executivo e interessados somente em suas eleições e reeleições, continuaremos pagando o alto preço de chantagens, em benefício próprio, de uma maioria que conseguiu ser eleita somente comprando votos de eleitores; ou então os enganando com mentiras; ou somente porque tem notoriedade nos meios de comunicação virtuais e de massa; ou composto por pessoas dispostas a vender seu voto no parlamento aos interesses econômicos que financiem suas campanhas; ou ainda a chefes do Executivo que compensem sua fidelidade com vantagens, ganhos pessoais ou eleitorais ou o controle dos órgãos do governo com maiores orçamentos.
Pensando em contribuir para a superação dessa distorção básica de nossa democracia, vamos organizar, visando as eleições de 2024, séries de trocas de saberes virtuais e presenciais sobre esses assuntos, com candidatos a prefeituras e aos Legislativos municipais. E contamos com que os companheiros e companheiras dirigentes de partidos levem estas preocupações cidadãs, da sociedade civil organizada, às suas discussões partidárias, na preparação do pleito de 2024.
25 de agosto de 2023