Um bando de burros no parlamento: Análise Jurídica da Perda do Mandato de Carla Zambelli
Prof. Flávio Martins
Segundo noticiado na imprensa, o plenário da Câmara dos Deputados não teria alcançado o quórum mínimo para determinar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF a uma pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em maio desse ano. Sem entrar no mérito da condenação, nem nas virtudes ou defeitos das pessoas envolvidas, limitar-me-ei a tratar do aspecto constitucional, já que sou professor dessa disciplina.
Segundo o art. 55, VI, CF, perderá o mandato o parlamentar que for condenado criminalmente por sentença transitada em julgado. Segundo o § 2º desse mesmo artigo, no caso de condenação, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados.
A pergunta é simples: no caso de condenação a uma pena superior a 4 anos, que impediria o exercício da função parlamentar, por razões óbvias, quem é responsável pela declaração da perda do mandato? Seria o PLENÁRIO da Câmara dos Deputados ou a MESA DIRETORA?
Explico isso no meu livro “Curso de Direito Constitucional”. O artigo 55, III da CF determina a perda do mandato do deputado que que deixar de comparecer à terça parte das sessões ordinárias, por mera declaração da Mesa da Câmara. Esse entendimento é pacífico desde 2017. Quando a condenação a uma pena privativa de liberdade é superior a 120 dias em regime fechado, a perda do mandato é uma consequência lógica da condenação. Não é necessária deliberação do plenário da Câmara, bastando uma mera declaração da Mesa Diretora.
Pergunto: se não é caso de deliberação da Casa Parlamentar, porque a Câmara dos Deputados fez isso? Só existem algumas respostas possíveis: ou nossos parlamentares atuais são estúpidos e não conhecem a Constituição ou querem é LACRAR, mostrando que estão se opondo ao Judiciário, quando sabem que a medida é ineficaz.
Como o povo não conhece a Constituição, mais uma vez ESTÁ SENDO FEITO DE TROUXA pelo parlamento brasileiro.
Tenho dito todos os dias: chega de termos um parlamento de palhaços e lacradores. Precisamos colocar no parlamento pessoas sérias e que respeitem a Constituição.
