Manifesto por uma nova etapa da vida política brasileira
Por Chico Whitaker*
Iniciemos o ano de 2026 com novos olhos e a vontade efetiva de superar nossos atuais problemas, rumo à sociedade igualitária e justa que almejamos.
Juntemo-nos em torno da erradicação definitiva, em nosso País, da principal distorção de nossa democracia: o crime da compra e venda de votos em eleições, tipificado pela primeira vez há quase cem anos, no primeiro Código Eleitoral brasileiro, de 1932: “dar, oferecer, prometer ou receber, para si ou para outra pessoa, qualquer vantagem, como dinheiro, bens ou favores, em troca de votos”.
O Código também criou a Justiça Eleitoral, para coibir e punir esse crime, mas não lhe deu meios e instrumentos legais específicos para cumprir eficazmente essa missão. A compra e venda de votos foi desde então se espalhando Brasil afora como a forma mais fácil e rarissimamente punida de se eleger como parlamentar, sem o penoso trabalho de convencer eleitores das próprias boas intenções.
E ao se aproveitar das carências dos grupos sociais mais desavisados politicamente, ela foi se tornando elemento constitutivo da cultura política brasileira, como ocorre em quase todos os países com grandes desigualdades sociais. No Brasil, em acréscimo, essa cultura incorporou o crime da venda do voto, nas decisões legislativas, do parlamentar assim eleito.
Só em 1999, último ano do século, a Justiça Eleitoral ganhou a força que lhe faltava, graças à Lei 9840/99, de Iniciativa Popular – instrumento de participação da sociedade na elaboração das leis, criado dez anos antes na Constituinte: o Juiz Eleitoral local passou a ter o poder de determinar, desde que confirmado em segunda instância, a cassação do registro do candidato infrator e sua inelegibilidade por oito anos.
Sua aplicação nas eleições imediatamente seguintes levou à cassação dos registros de candidatos de centenas de oportunistas e aproveitadores que invadiam nossos Legislativos, interessados no enriquecimento possibilitado pela atividade política. Mas a prática se naturalizou de novo, pela insuficiência de programas de formação política dos eleitores.
E atualmente, nossos Executivos enfrentam Legislativos com grande número de membros insaciáveis na busca de poder, através das Emendas Parlamentares no Orçamento Público, distorcendo cada vez mais as funções de cada Poder numa República.
Passados quase cem anos, chegou a hora de erradicar esse crime da vida política brasileira
Para que compradores de votos, dispostos a vender seu próprio voto como parlamentares, não os agreguem a maiorias que se formem nos Legislativos contra os interesses do Brasil e a construção de um país igualitário e justo.
Ao assinar este Manifesto pela erradicação da compra e venda de votos em nosso País, disponho-me a apoiar ao máximo campanhas com esse objetivo, que venham a ser lançadas pela sociedade civil, em associação com partidos contrários ao crime da compra e venda de votos.
*Chico Whitaker é arquiteto e ativista social. Foi vereador em São Paulo. Atualmente é consultor da Comissão Brasileira Justiça e Paz.
