É possível termos um Legislativo favorável às demandas populares?
Por Fred Ghedini
Encabeçada pelo “Manifesto pela erradicação da prática ilegal de compra e venda de votos nas eleições e decisões legislativas”, a “Campanha Contra a Compra de Votos – Mutirões de erradicação 2026 – 2028 – 2030” tem como objetivo incentivar a população a travar batalhas – e delas participar – para que nas casas legislativas do país sejam eleitos representantes mais afinados com as demandas dos cidadãos e cidadãs.
Recentes episódios como a PEC da Blindagem (ou da Bandidagem), a transformação da Proteção Ambiental em Lei da Devastação, com a derrubada 52 dos 63 vetos do Presidente Lula, as pautas-bomba aprovadas pelo Senado em ataque às contas públicas… enfim, a maioria dos parlamentares mostra que está lá para tratar dos assuntos dos seus interesses e não do interesse da população.
Como chegamos a isso? Muito, pela compra de votos. Seja ela a compra no varejo, seja a compra no atacado propiciada pelas emendas PIX e outras anomalias criadas por eles mesmos.
E, também, porque o eleitorado não se preocupa de verdade com a escolha dos seus candidatos ao Legislativo. A venda do voto ou a displicência com que se vota têm um custo pesado para o país, principalmente para os mais pobres e que mais dependem da ação do Estado. Mas não só: como pensar em um projeto de país, um plano de governo, com tantos “vazamentos”, com a péssima qualidade da representação nos legislativos do país?
Daí os nossos desafios.
Como pretendemos enfrentá-los?
- Por meio da criação de Comitês Populares de Fiscalização para erradicar a prática ilegal de compra e venda de votos nas eleições e decisões legislativas, trabalhando para se chegar a um Congresso (Câmara dos Deputados e Senado) em 2026 com maioria de parlamentares comprometidos com propostas populares que visam o bem da maioria das pessoas, não apenas deles próprios e de um pequeno grupo da sociedade (comitês que já existem, em grande parte, sejam os Comitês de Luta por Direitos, sejam os Sindicatos e suas comissões de trabalho, sejam as Escolas de Fé e Política, sejam os Centros e Diretórios Acadêmicos e entidades estudantis, os Núcleos de Defesa da Vida nas quebradas… enfim, miríades de núcleos que podem assumir o papel de Comitê Popular de Fiscalização, numa vasta Rede de Redes, em todo o território nacional).
- Além disso, se esses comitês populares de fiscalização para erradicar a prática ilegal de compra e venda de votos nas eleições e decisões legislativas estiverem de plantão não só nas eleições, mas organizados em rede para mobilizações populares contra os parlamentares sempre que cometerem um deslize, legislando em prol de seus interesses e dos que os financiam, obteremos LEIS que reflitam o interesse da maioria e não da minoria.
- A partir de sua ação e da interlocução com os parlamentares comprometidos com propostas populares e com os integrantes de tantas iniciativas do campo popular e democrático, esses comitês, atuando em REDE, elaborando propostas de LEI de iniciativa popular que reflitam os interesses populares, certamente farão diferença na vida do país, de cada um, de cada uma.
- A curto, médio e longo prazo esse processo vai criando uma democracia participativa, corrigindo uma vulnerabilidade estrutural de nossa democracia representativa, na qual os direitos chegam apenas para quem tem dinheiro e poder.
- É assim que pretendemos chegar a um desenvolvimento nacional sustentável, soberano, inclusivo e democrático. Trata-se de construir uma Nação soberana, com um povo soberano, com vez e voz.
- Assim fazendo, teremos uma democracia sólida, que – cada vez mais – “coloque os trabalhadores no orçamento e os ricos no imposto de renda”, impedindo que esta democracia seja assaltada pelos oportunistas de plantão.
- A construção de Comitês de, nos moldes propostos acima, não pretende eliminar outras iniciativas mas, com certeza, será uma ferramenta que ajudará muito a retirar do Congresso – e das demais casas legislativas do país – os oportunistas que legislam em causa própria e dos que os financiam, bem como os canalhas que se locupletam com dinheiro público através das emendas parlamentares e de outros subterfúgios, em uma cadeia corruptora permanente e insaciável.
- Afinal a população precisa de informações suficientes e verídicas para se conscientizar que “voto não tem preço, tem consequências” e que cada eleitor, cada eleitora, na hora de votar, precisa saber se está votando em pessoas que defendem ou não os seus interesses, no âmbito individual e da coletividade.
- Essas informações, as pessoas vão obter não apenas pelos meios de comunicação existentes mas, também, pela participação interessada e construtiva nas mobilizações, pelo debate contínuo com seus pares, na ação política que ocorre não apenas na hora de votar, mas na vida cotidiana. E os resultados vão aparecer por meio das políticas públicas que solucionem os problemas da população.
Assim, retomando em 2026 a campanha contra a compra de votos que começou lá em 1996, com o Projeto de Lei de iniciativa popular contra a compra de voto, e repetindo-a em 2028 e 2030, a resposta à pergunta do título é um redondo “sim, é possível”. Vamos avançar em direção a casas legislativas que votem leis favoráveis às demandas populares, por uma vida melhor e um futuro promissor para o Brasil.
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Leia e assista uma seleção de conteúdos em apoio à Campanha em https://ocandeeiro.org/semcompradevotos-apoio/. Entre em contato pelo e-mail semcompradevotos@gmail.com (estamos presentes em 17 estados – precisamos ampliar a presença do Coletivo de Facilitadores para atingirmos cobertura nacional. O/a facilitador/a opera na criação dos Comitês Populares de Fiscalização da Campanha)
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