Este artigo analisa a eficácia do Artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como mecanismo jurídico de defesa do eleitor frente à manipulação algorítmica em contextos eleitorais.
Os partidos políticos usam o gerrymandering para influenciar as eleições a seu favor. A tecnologia otimizou essa prática a tal ponto que agora representa uma ameaça à democracia.
Este artigo revela como as plataformas digitais constroem “distritos eleitorais invisíveis” baseados em dados emocionais, traços psicológicos e padrões comportamentais, modulando a opinião pública com precisão cirúrgica.
Por trás dos discursos sobre democracia, cidadania e representação, existe uma engrenagem silenciosa, poderosa e muitas vezes ilegal que move as campanhas eleitorais no Brasil.
Este texto se destinou a subsidiar um eventual apoio da CNBB à Campanha pela Erradicação da Prática de Compra de Votos nas Eleições Brasileiras, que visa a retomada do respeito à Lei 9840/99.
Discutida desde março de 2025, a proposta ainda não foi assinada por mais da metade das legendas.
A causa do baixo nível moral no nosso Congresso Nacional é a compra e venda de votos praticada nas eleições.
A participação do Povo Brasileiro na apresentação e aprovação da Lei 9.840 a transformou no instrumento símbolo de exercício da cidadania no Brasil.
Desde os tempos do Brasil Império há lei proibindo o crime da compra de votos. Contudo, o verdadeiro combate contra os criminosos do voto começou com duas leis de iniciativa popular, de 1999 para cá.
Às ruas, neste domingo, 21 de setembro, contra a PEC da Bandidagem