Bolsa Pistola, mais uma dos parlamentares inimigos do povo

Por Fred Ghedini*

Acontece um absurdo após o outro nas votações dos parlamentares na Câmara. Agora temos mais essa votação em que parte da turma que votou contra o programa Gás do Povo, em 2 de fevereiro, o Vale Gás, e que articulou e de condições de aprovação, em 11 de fevereiro, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o projeto de lei “Bolsa Pistola” (PL 2999/2022). O Projeto, aprovado em votação simbólica, cria incentivos fiscais e facilidades de financiamento em bancos públicos para que o cidadão compre sua primeira arma de fogo.

É a “Bancada da Bala” operando. Menos gás de cozinha para o pobre cozinhar deve ser compensado com mais arma de fogo nas mãos do cidadão comum. Faz sentido, não faz? Parece loucura, um escárnio, mas vêm à mente algo do tipo: “se não morre de fome, que morra de tiro!”

O autor da proposta é Marcos Pollon (PL-MS). O deputado Zucco (PL-RS) apresentou o parecer favorável (substitutivo) na Comissão. Parlamentares alinhados à pauta armamentista, como Sargento Gonçalves (PL-RN) e Delegado Bilynskyj (PL-SP), atuaram pela aprovação da medida.

Guilherme Derrite (PP-SP), notório defensor do armamento da sociedade, ex-secretário de segurança pública do governo de São Paulo, responsável pela PM paulista quando dos massacres em algumas comunidades como no Guarujá e Santos, que atua para aprovar o relaxamento das regras de controle à aquisição e posse de armamentos, é outro integrante da Comissão favorável à proposta.

É um completo absurdo que se dê isenção de tributos federais (IPI, PIS, Cofins) e facilidades de crédito em bancos públicos para a compra de arma de fogo, “a primeira arma”, como especifica o projeto de lei.

Mesmo que a medida tenha o foco em cidadãos que preencham requisitos como passar por uma avaliação técnica, psicológica e não ter antecedentes criminais, não faz sentido facilitar a posse de armas de fogo para cidadão comum. É totalmente contrário ao Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que estabeleceu regras mais restritivas para a aquisição e posse de armas de fogo.

Está mais do que comprovado em inúmeras pesquisas que quanto mais armas de fogo nas mãos de cidadãos comuns, mais mortes ocorrem, aumenta o número de acidentes e atentados, mais armas vão parar nas mãos de criminosos e a insegurança na sociedade também aumenta.

O projeto agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir ao plenário da Câmara.

A Bancada da Bala domina totalmente a Comissão, por meio de partidos como o PL, com nove integrantes efetivos, o PP com quatro membros e o Republicanos e União, com três cada um.

Dos 36 parlamentares que integram a Comissão apenas oito são de esquerda, claramente contrários à proposta: sete do PT e um do PSB.

Vamos nos manifestar contra isso. Mas vamos, sobretudo, listar esses parlamentares como inimigos do povo, no âmbito da Campanha Contra a Compra de Votos, para que tenhamos, nas próximas legislaturas, um Congresso amigo do povo.

Fred Ghedini, jornalista