A Matemática dos Votos no Plenário da Câmara
Por Antonio Oswaldo Storel*
Quando se fala em Poder Executivo e Poder Legislativo, do ponto de vista democrático, pode-se analisá-los sob o ângulo e o peso da verdadeira representatividade popular: para o Executivo, nas eleições os eleitores só votam para o cargo de chefe (prefeito, governador e presidente) que já vem acompanhado de um vice. No entanto, para o Legislativo, os eleitores têm seus votos computados na chamada “eleição proporcional” e elegem todos os membros, seja na instância municipal, estadual ou federal. Isso nos dá condição de afirmar que o Poder Legislativo, em sua composição eleitoral, carrega muito mais o peso da representatividade popular ou mesmo que, em sua totalidade, cada parlamentar deve carregar em sua consciência cívica e cidadã o peso moral de tal representatividade.
A cada atitude que o legislador assume no desempenho do dia a dia de suas atribuições parlamentares, a sua consciência deve estar sempre em “estado de alerta” para lembrá-lo de sua responsabilidade na representatividade que cada um dos eleitores depositou no voto que lhe outorgaram. Quando no Plenário, as opções de voto “sim”, “não” ou “abster-se/ausentar-se do plenário” precisam ser decididas com muito discernimento, análise, discussões democráticas sobre os reais efeitos da lei que se vai votar. Além disso, dentro do parlamento vão se formando agrupamentos movidos por interesses ideológicos, por interesses político/eleitorais e outros interesses, nem sempre voltados ao bem comum! E então surgem denominações para esses grupos parlamentares chamados de “bancadas” como “situação”, “oposição”,” bancada da Bíblia”, “bancada da bala” e por aí afora! Ainda não se viu a formação de um grupo com o nome de “bancada do povo”, da qual deveriam participar todos os membros do parlamento. A matemática dos cálculos dos votos que garantirão a aprovação ou a rejeição da propositura, estará sempre presente norteando as discussões entre os diversos grupos.
Na votação em segunda discussão, ocorrida recentemente na Câmara Municipal de Piracicaba, quando foi aprovado o PL nº 281/2025 de autoria do Executivo e que institui dificuldades e até multas pesadas para quem quer doar alimentos a quem tem fome e desobedecer as regras estabelecidas. Se a matemática tivesse sido observada rigorosamente por aqueles Vereadores que se ausentaram do Plenário na votação e os tivesse levado a mudar sua opção de voto para “não”, somados aos outros seis que permaneceram e votaram “não”, eles teriam conseguido a rejeição desse absurdo que agora se tornou Lei. A estratégia de se ausentar do Plenário para não comprometer o seu relacionamento com o autor da Propositura e continuar obtendo atendimento do Executivo para as reivindicações de seus eleitores é uma atitude que fere com gravidade a ética da verdadeira representatividade popular que o vereador deve exercer! Imaginem qual o sentimento de decepção que deve ter invadido o íntimo dos eleitores desses vereadores que se ausentaram e que tinham o discernimento e convicção de que a propositura deveria ser rejeitada!
A verdadeira democracia permite e até exige do parlamentar que se manifeste publicamente na Tribuna da Câmara defendendo com argumentação sólida e clara seu posicionamento, devidamente preparado, para conhecimento de seus eleitores e até para convencer outros companheiros vereadores que já tivessem manifestado posições contrárias, a mudar de opinião! A omissão da “ausência” no Plenário de votação é “fugir da responsabilidade” que o edil assumiu no juramento que fez no momento de sua diplomação!
Não resta dúvidas de que é muito difícil criar o hábito de os eleitores acompanharem paripassu o trabalho que o vereador em quem votaram desenvolve no Legislativo. Mas é um trabalho de relevância para a própria democracia que se busque organizar grupos de eleitores conscientes e organizados para esse Acompanhamento do Legislativo. Preparando-se adequadamente para conhecer um mínimo dos trâmites deste importantíssimo Poder. Depois, durante as Reuniões Camarárias, inteirar-se da Pauta da Ordem do Dia, dos detalhes de cada Propositura a ser votada, junto com o próprio Vereador. Este, com certeza, sentir-se-á também muito mais preparado para assumir a sua opção de voto em Plenário.
* Antonio Oswaldo Storel – Membro do IHGP; Ex-Vereador (1997/2008); Ex-Presidente da Câmara Municipal (2001/2002); fundador e 1º Presidente da EMDHAP (1991/1992).
