O grito dos sem poder
*Por Professor Waldir Augusti
Campanha apela a membros do Ministério Público que aumentem a pressão sobre o PGR para que este denuncie Bolsonaro
Na semana que passou, celebramos o “Dia Internacional da Democracia”, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2007. Evocando a “Declaração Universal da Democracia”, aprovada pelo Conselho da União Interparlamentar em sua 161ª sessão, realizada na Cidade do Cairo, Egito em setembro de 1997 e assinada por 128 países, a AGNU, declarou o dia 15 de setembro como o Dia Internacional da Democracia.
Em consonância com outros documentos internacionais importantes – como a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos – a Declaração da Democracia, que se divide em três partes, busca alinhavar conceitos fundamentais para o desenvolvimento da humanidade.
Na primeira, são apresentados os princípios da democracia, com o destaque, logo no primeiro parágrafo, para o reconhecimento de que ela é um “ideal universalmente reconhecido” baseado em valores compartilhados pelos povos de todo o mundo, constituindo-se em um direito básico de cidadania, devendo ser exercido em plenas condições de liberdade, igualdade, transparência e responsabilidade.
[…] Os elementos necessários para o exercício de um governo democrático são apresentados na segunda parte. Entre eles: a realização de eleições livres a intervalos regulares, a necessidade que uma sociedade democrática possui de ser constantemente alimentada pela educação e o pressuposto da liberdade de opinião e expressão.
Por fim, a terceira parte apresenta sua dimensão internacional, na qual se reafirma a democracia como patrimônio comum da humanidade.
Esta pequena parte extraída da apresentação da referida edição da “Declaração Universal da Democracia”, deixa claro a importância desta e seu real valor perante a humanidade. Em se tratando de Brasil, se faz urgente a retomada desses valores, para que não venhamos a sofrer novamente com a tragédia de uma ditadura, defendida abertamente pelo atual governo, com seus ataques fascistas e autoritários desferidos contra a institucionalidade democrática.
Desde o início de seu mandato, o atual Presidente da República tem manifestado aberta e publicamente sua irresponsabilidade frente ao governo de um país democrático como o nosso. São inumeráveis as mentiras contadas, as declarações contrárias ao regime, as tentativas de demonstrar sua força política promovendo ações descabidas como motociatas, desfile militar em Brasília, atos contrários a democracia, ataques às instituições e por aí a fora.
Não são poucas as denúncias apresentadas -mais de 120-, por partidos políticos, parlamentares e instituições da Sociedade Civil, pedindo o impeachment do presidente, mantidas na gaveta pelo Presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (bem como por seu antecessor), que se nega a dar prosseguimento ao processo. Os motivos reais que o levam a adotar tal postura é uma incógnita para todos. No entanto, temos a clara impressão de tratar-se de certo medo de causar desgaste a sua imagem e a de muitos outros parlamentares que teriam que manifestar-se através de voto aberto em sessão da Câmara Federal, o que permitiria ao povo brasileiro tomar conhecimento a respeito daqueles que estão, de fato, ao lado do povo e os que estão do lado deste desgoverno fascista e de um presidente que já declarou publicamente ter sido “formado para matar”.
Diz o velho ditado “quem cala consente”, o que nos leva a concluir, que o silêncio e a omissão de grande número de parlamentares, resulta em consentimento e concordância com os atos do desgoverno Bolsonaro.
O que nos deixa ainda mais pasmados, é a insistência de grupos organizados dentro do Congresso Nacional, em impedir o avanço de investigações das denúncias apresentadas contra o Presidente da República, seus familiares e asseclas, que vão desde declarações estapafúrdias contra a Democracia e Instituições Públicas e Civis, até atos de corrupção de diferentes fontes -como a demonstrada pela CPI da Pandemia envolvendo a compra de vacinas-, na ordem de milhões de dólares.
Em meio a isso, Bolsonaro e seu time decidem, numa tentativa de desviar as atenções voltadas à tragédia do Covid 19 e às investigações da CPI da Pandemia, atacar instituições como o Supremo Tribunal Federal, buscando macular a imagem de Ministros da suprema corte. Na tentativa de lograr êxito em suas investidas, promovem (ou pelo menos tentam) manifestações públicas de ataque ao STF e ao TSE, numa clara demonstração de desrespeito ao Estado Democrático de Direito e suas instituições como as frustradas investidas propostas para o 7 de setembro.
Outrossim, numa demonstração clara de desespero à democracia, a máfia do planalto tentou levar ao descrédito o sistema eleitoral brasileiro, propagandeando mentiras sobre o sistema de votação e apuração eletrônicos realizado há anos, querendo resgatar o sistema de votação por voto impresso. Este ataque atingiu diretamente o Superior Tribunal Eleitoral, que respondeu a altura as acusações infundadas e os falsos alardes promovidos sobre a existência de provas a respeito de fraudes nas eleições.
Vale observar, no entanto, que este mesmo Tribunal tem argumentos suficientes para abrir o processo de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por crimes eleitorais cometidos durante a campanha de 2018. Porque não o fazem?, é a pergunta que não quer calar.
Voltando nossa atenção à pandemia, nos deparamos com um dos maiores crimes -se não, o maior-, cometido por Bolsonaro e equipe: o número de mortes causadas pelo Covid 19, que poderiam ter sido evitadas não fosse o negacionismo por eles praticados, mesmo diante dos alertas feitos por órgãos nacionais e internacionais como a Fundação Osvaldo Cruz e a Organização Mundial da Saúde, respectivamente, sem contar o grande número de profissionais da saúde que também o fizeram.
Estamos nos aproximando, lamentavelmente, do número de 600 mil mortes. De acordo com informações fornecidas à CPI da Pandemia pelo epidemiologista e pesquisador da Universidade federal de Pelotas, Pedro Hallal, “quatro em cada cinco mortes pela doença no país teriam sido evitadas caso o governo federal tivesse adotado outra postura: apoiado o uso de máscaras, adotado medidas de distanciamento social, campanhas de orientação e ao mesmo tempo acelerado a aquisição de vacinas”, afirmou. Dito de outra forma, mais de 400 mil pessoas não teriam morrido vitimadas pelo Covid-19 e suas complicações.
Corroborando com as afirmativas do pesquisador, a diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil e representante do Grupo Alerta, Jurema Werneck, enfatizou que “ainda no primeiro ano da pandemia, 120 mil vidas poderiam ter sido salvas”. E continua “São pais, são mães, são irmãos, são sobrinhos, são tios, são vizinhos. A gente poderia ter salvo [sic] pessoas se uma política de controle, baseada em ações não farmacológicas, tivesse sido implementada”.
Mesmo diante de tão estarrecedora informação, senadores governistas (Marcos Rogério – DEM-RO; Eduardo Girão – Podemos-CE; Luiz Carlos Heinze – PP-PR), criticaram tais afirmativas, atacando diretamente a pesquisa apresentada, numa clara tentativa de descredenciar a ciência.
Os cálculos apresentados pelo pesquisador da UFP, levou em consideração os seguintes dados: 2,7% da população mundial reside no Brasil, mas o país concentra 13% das mortes. E projeta quantas mortes por Covid-19 teriam ocorrido no Brasil se o país tivesse tido um desempenho dentro da média mundial.
Como podemos observar, o negacionismo adotado por Bolsonaro e seus seguidores não têm limites. Ousam negar dados e fatos comprovados. Essas atitudes agravam ainda mais a situação de milhares de famílias, que estão enfrentando dificuldades para garantir suas necessidades básicas como alimentação e moradia. O número de desempregados só faz crescer, obrigando milhões de trabalhadores a buscarem seu sustento na informalidade. Ainda mais grave, é a situação de famílias que perderam os provedores de seu sustento.
O governo federal, quando deveria engendrar programas sociais emergenciais para socorrer essas famílias, permite e promove o aumento do custo de vida causado pela elevação dos preços de gêneros de primeira necessidade, do gás de cozinha, da energia elétrica, da água e dos combustíveis -que a reboque, traz o aumento no custo do transporte de cargas em geral, que terminam no bolso do trabalhador-. Na mesma esteira, condena milhares de pessoas vitimadas de diferentes formas pela pandemia, a terem que sobreviver durante trinta dias com um auxílio financeiro emergencial que varia de R$ 150,00 a R$ 375,00 dependendo da composição familiar. Como uma pessoa pode sobreviver durante um mês com R$ 150,00, com o botijão de gás custando R$ 100,00, cerca de 67% do auxílio recebido?
Diante dessa triste realidade e de possíveis agravamentos que podem advir e elevar ainda mais o número de mortos pela pandemia -podendo chegar a 1 milhão-, grupos organizados da Sociedade Civil encontraram outro meio para que Bolsonaro seja retirado do cargo. A Associação dos Juízes pela Democracia (AJD) fez uma representação ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, para que denuncie o Presidente da República ao Supremo Tribunal Federal, por crimes previstos no Código Penal Brasileiro, com base em suas ações e omissões frente à pandemia.
Diferentemente do processo de impeachment que depende da aprovação da maioria do Congresso para ser instaurado, o STF, tendo em mãos a denúncia apresentada pela PGR, solicita à câmara apenas a autorização para que o processo seja aberto (obviamente, uma outra demanda que teremos que enfrentar). Concedida a autorização, o Presidente da República é imediatamente afastado do cargo por um período de 180 dias, para ser julgado pelo STF.
Na mesma vertente, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez nova representação junto à PGR, que foi imediatamente apoiada pela Comissão Arns; uma terceira representação foi feita pelo Movimento 342 Artes que reúne mais de trezentos juristas e artistas de renome com apoio do grupo de advogados conhecido como Prerrogativas; por fim, a AVICO Brasil – Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19, com sede em Porto Alegre, fez uma quarta representação com o mesmo objetivo.
Mesmo diante de toda essa mobilização e das ações impetradas pelos referidos grupos, a PGR não se manifesta? Teria o Procurador Geral da República adotado a mesma postura “engavetadora” do presidente da Câmara Federal? Faria ele parte do grupo que tenta blindar o Presidente da República e seu time? Vale lembrar que Bolsonaro indicou Augusto Aras à recondução do cargo para novo mandato de mais 2 anos. Sabatinado pelo Senado Federal, Aras foi aprovado e reconduzido ao cargo.
Diante de tudo que foi dito até aqui, podemos nos perguntar: até quando? Até quando teremos que suportar este desgoverno e suas ações antidemocráticas, que com refinada crueldade só têm feito prejudicar o povo brasileiro? Teremos que chegar a um milhão de mortos pela Pandemia do Covid 19? Seremos obrigados a assistir o aumento do número de desempregados e de famílias incluídas na linha abaixo da segurança alimentar? Até quando?
O Brasil não suporta mais este governo. O que podemos fazer para mudar esta realidade? Trazer os debates sobre as próximas eleições agendadas para outubro de 2022 para hoje, como se esta fosse a única solução, nos moldes do que têm feito alguns seguimentos da sociedade, não nos parece atender às urgências atuais.
Não estamos com isso negando a importância de tais discussões que nos levem a uma convergência em torno da necessidade premente de arrancar do poder o atual governo e seus defensores incontestes. Mas, entendemos ser ainda mais urgente ações democráticas que nos permitam antecipar a saída de Bolsonaro e grupo da condução do país.
Assistimos recentemente, o lançamento de uma proposta chamada “Terceira Via” para as eleições de 2022, por meio da qual seus idealizadores propõem um “terceiro nome” para disputa eleitoral. Ou seja: “nem Lula e nem Bolsonaro”. A que se deve esta proposta? Em nosso entendimento os motivos podem ser vários. Porém, não podemos nos negar a observar, que dentre os principais idealizadores e propositores desta via, estão exatamente aqueles que se lançaram como defensores da pátria, da moral e dos bons costumes, apoiando incontestavelmente o processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff em sessão do Congresso Nacional presidida por ninguém menos que Eduardo Cunha e a Operação Lava-Jato conduzida pelo -por eles considerado como “bastião” da moral e grande “herói” da pátria- Sergio Moro e sua equipe de falsários, com destaque para Deltan Dallagnol.
Foram eles os que vestiram a camisa “17” e saíram às ruas de todo o país em campanha pelo “mito” Jair Messias Bolsonaro para Presidente do Brasil; que serviram-se das fake news mentirosas e disseminadoras do ódio e do preconceito para difamarem pessoas e instituições; que apoiaram o “gabinete do ódio”; que pediram a condenação de Lula num processo fraudulento e repleto de irregularidades jurídicas, levando-o ao cárcere sem nenhuma prova processual, e aplaudiram de pé a recompensa dada a Sergio Moro, alçado ao cargo de Ministro da Justiça por Jair Bolsonaro.
O projeto levado a cabo contra Lula e o PT, extensivo a todo movimento de esquerda do país elegeu Bolsonaro. Dentro de um processo democrático e respeitando os ditames da democracia, o Capitão foi empossado no dia 01 de janeiro de 2019. Desde então, nosso país tem presenciado a total incompetência e irresponsabilidade deste governo com seus atos estapafúrdios, seus discursos racistas, preconceituosos e fascistas, coroados pelo negacionismo diante da pandemia do Covid-19.
Agora, estes mesmos “salvadores da pátria”, numa tentativa de tirarem de seus ombros a parte que lhes cabe da responsabilidade por tudo que estamos vivendo graças ao desgoverno bolsonarista que eles alçaram ao comando da nação, vêm a público defendendo a tal “terceira via”. Em nosso entendimento, trata-se de uma medida desesperada diante da desgraça que causaram ao Brasil elegendo Bolsonaro.
Estão cientes, de que este cidadão -juntamente com seus asseclas-, está totalmente desmoralizado diante do povo brasileiro. Que suas tentativas frustradas de implementar golpes contra a democracia ou de demonstrar força com discursos referentes às Forças Armadas, afirmando tê-las em suas mãos para garantir sua permanência no poder, não passaram de bravatas e atos de desespero na tentativa de manter a si, seus familiares e determinados seguidores, protegidos de processos judiciais que por certo sofrerão.
Ainda mais, esses propositores da “terceira via” para manterem seu apoio ao atual governo estariam, direta ou indiretamente, referendando os atos escandalosos de corrupção por ele praticado. Teriam, por exemplo, que explicar as ações negacionistas frente a pandemia, as campanhas contra a vacina e as medidas de isolamento e prevenção contra o Covid-19 e por aí a fora.
Ao mesmo tempo, diante da real possibilidade de vitória de Lula nas eleições de 2022 demonstrada por pesquisas recentes, entram em pânico, pois isto seria a derrocada final do projeto que engendraram para tomar o poder e fazer do Brasil um país para ricos e poderosos da elite nacional, condenando à miséria milhões de brasileiros.
Por fim, temos a dizer: seja por meio de propostas como a tal “terceira via” -ou outras que por certo virão-, o que está por trás disso tudo é a tentativa de desviar a atenção para as eleições, enquanto os crimes praticados pelo governo genocida de Bolsonaro seguem impunes. Não podemos admitir sob hipótese alguma que isso aconteça. Ao mesmo tempo, não podemos compactuar com a possibilidade de continuidade deste governo por mais 15 meses. É preciso que Bolsonaro e turma sejam afastados imediatamente, do contrário, seremos obrigados a assistir ao desmonte total do Estado brasileiro.
E, para a pergunta: o que podemos fazer diante do quadro atual?, uma vez que os mais de 120 pedidos de impeachment continuam engavetados pelo Presidente da Câmara; que o processo de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por crime eleitorais praticado em 2018 que o TSE pode abrir e não o faz; temos nas mãos a campanha “Ô Ministério Público Denuncia Já!” lançada pelo “Núcleo Todos Pelo Bem Comum” e plataforma ocandeeiro.org, apoiada e referendada por mais de 40 instituições da sociedade.
Trata-se do “Grito dos Sem Poder”. Explicando: de acordo com nosso amigo e grande intelectual Chico Whitaker, “a palavra ‘sem’ agregada à designação de algo a que tem direito, mas de que não dispomos – por exemplo ‘terra’ ou ‘teto’ -quando usada referindo-se a ‘poder’ pode dar a entender que também o ‘poder’ é algo que não temos e queremos ter”. E esclarece: “Mas não é nesse sentido que estamos usando a expressão ‘sem poder’, uma vez que todos temos algum tipo de poder, como o de votar ou não votar, ou o de falar e mesmo gritar contra o que consideremos inaceitável, ou o de protestar pelo silêncio ou pela ausência; assim como o de se negar a obedecer, por vias diretas ou judiciais, a normas ou determinações de que discordemos. Nós nos referimos ao poder político de mando ou direção. A expressão “sem-poder” designa então, em nossa proposta, a condição de todos aqueles que não fazem parte de nenhuma instituição do Estado nem pretendem assumir nenhum mandato auferido por eleições ou cargos preenchidos por nomeação dos que tem poder para isso. Ou seja, os “sem poder” a que nos referimos são os cidadãos e cidadãs que desenvolvem suas atividades na planície da sociedade da gente comum.”
Dados os esclarecimentos, resta dizer, que através da campanha Ô Ministério Público Denuncia Já” os “Sem Poder” estão apelando aos membros do Ministério Público que aumentem sua pressão sobre o Procurador Geral da República, para que este cumpra com seu dever legal de apresentar ao STF as representações feitas pela AJD; pela OAB; pelo Núcleo 342 Artes e pela AVICO Brasil, ou de pelo menos uma delas, para que o processo criminal contra Bolsonaro seja instaurado através das vias legais.
Acessando o site ocandeeiro.org, você poderá obter todas as informações sobre a campanha “Ô Ministério Público Denuncia Já!”, bem como às ações impetradas pelas instituições referidas.
Você pode, como primeiro ato de apoio a esta campanha, assinar o abaixo assinado “Não queremos um milhão de mortos pela Covid 19! Ô Ministério Público, Denuncia Já” e divulgá-lo em sua rede.
Texto publicado na Carta Capital, acesse:
PROFESSOR WALDIR AUGUSTI
É licenciado em Filosofia e bacharelando em Teologia. Escritor, agente de pastoral, assessor de movimentos sociais, gestor da Rede de Escolas de Cidadania de São Paulo.
