Analistas mostram por que a compra de votos gera pobreza e corrupção

Fonte: Amazonas Atual

MANAUS – A compra de votos no Brasil tem origem em uma estrutura histórica de poder, desigualdade e clientelismo político, avaliam analistas ouvidos pelo ATUAL. A prática persiste porque transforma vulnerabilidade social em moeda política, enfraquece a democracia e mantém um ciclo de impunidade, pobreza e corrupção.

Os especialistas reconhecem a dificuldade de erradicar esse “negócio” e defendem maior fiscalização, educação política, redução da desigualdade e conscientização do eleitor para diminuir a prática.

Para a cientista social e professora da Ufam (Universidade Federal do Amazonas) Marilene Corrêa da Silva, a compra de votos tem raízes profundas na história política brasileira. Segundo ela, a prática remonta ao chamado “voto de cabresto”, em que proprietários rurais e integrantes da elite obrigavam trabalhadores e agricultores a votar em seus candidatos.

“Toda reconstrução histórica da prática da compra de voto não vai de baixo para cima, das camadas populares para as elites. Ela vem das elites para as camadas populares”, afirma Marilene.

A professora explica que, quando o voto foi instituído no Brasil, o acesso era restrito a quem tinha renda. Com a ampliação do sufrágio a toda a população, em grande parte analfabeta, rural e composta por escravos recém libertos, surgiu um ambiente propício à manipulação. De acordo com ela, faltava não apenas instrução sobre o processo eleitoral, mas também condições econômicas para que o voto fosse exercido com independência.

Com o tempo, a prática foi se sofisticando. Conforme Marilene, nas chamadas oligarquias dos governadores, a troca de apoio político e financeiro por votos se tornou “quase que uma política de Estado”. “Você está vendo que isso fazia parte de uma rede de favores, de um sistema de trocas que ficou conhecido até como política dos governadores”, lembra.

Para a professora, a compra de votos não é uma iniciativa espontânea das classes mais pobres. “Essa provocação vem de quem tem dinheiro para comprar, porque sabe que o eleitor tem uma necessidade que precisa ser suprida ou que pode ser manipulada”, diz. “A partir dessa contradição entre aquele que tem dinheiro e aquele que não tem, há espaço para a subtração do direito da pessoa fazer sua própria escolha”.

Festa e convencimento

Marilene ainda chama atenção para um aspecto frequentemente ignorado: o caráter festivo e social que o período eleitoral assume nas cidades do interior. Segundo ela, em muitas localidades a eleição vira um momento de celebração, de passeio, de convivência e é nesse ambiente que o convencimento pelo voto acontece de forma mais eficaz. “Essa é uma prática muito constante nas cidades interioranas brasileiras”, aponta.

Vulnerabilidade e impunidade

O cientista político Afrânio Soares observa que a realidade do Amazonas oferece um retrato especialmente revelador da engrenagem que move a compra de votos. Para ele, as frequentes apreensões de dinheiro em portos, aeroclubes e aeroportos do estado não são coincidência. “Elas revelam a logística da corrupção, que tenta usar a nossa geografia e os gargalos de fiscalização para pulverizar o caixa dois rumo ao interior. O dinheiro voa e navega antes de virar voto”, afirma.

Segundo Afrânio, o valor médio pago por um voto entre R$ 50 e R$ 100 expõe a face mais cruel do fenômeno. “Para quem vive em insegurança alimentar, o valor simbólico da cidadania perde para o valor imediato de um botijão de gás ou de uma cesta básica”, analisa. De acordo com ele, o político não compra uma opinião: “ele ‘aluga’ a vulnerabilidade de quem o Estado não amparou”.

Afrânio também menciona o ciclo de impunidade como um dos principais combustíveis da prática. Conforme o cientista político, existe enorme dificuldade probatória no varejo da compra de votos, somada à lentidão do Judiciário. “Quando a punição não vem ou demora anos, o crime passa a ser visto como um investimento operacional de baixo risco para quem se elege. É o pior exemplo possível para a sociedade”, ressalta.

Para o analista, o cálculo do mau político é simples: o custo de comprar votos é irrisório diante do acesso a orçamentos bilionários e emendas parlamentares que um mandato proporciona em quatro anos. “Para o mau político, a compra de votos é um bom negócio”, resume.

Uma pesquisa do Ipsos-Ipec, em parceria com o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), mostra que 22% dos brasileiros já receberam oferta para vender o voto, enquanto a maioria não sabe como denunciar ou não se sente segura para isso. O levantamento indica ainda que a compra de voto não é percebida apenas como oferta de dinheiro, mas também envolve promessas de benefícios e favores. Vereadores e prefeitos são os mais associados a esse tipo de abordagem, que ocorre com maior frequência em cidades menores e no Nordeste.

Compra e venda

Para Luciano Santos, coordenador nacional do MCCE, o problema tem duas faces igualmente graves e igualmente criminosas. “A questão da compra do voto é um problema, mas a venda do voto também é um problema, porque vender o voto também é crime”, alerta.

Segundo ele, o eleitor que vende seu voto abre mão de muito mais do que imagina. “O candidato que comprou o voto já se dá por tendo pago e se sente livre para agir. E aquele que comprou o voto, depois vai vender durante o exercício do seu mandato”, explica Luciano.

Para o coordenador, a raiz do problema é cultural. De acordo com ele, a corrupção em geral tende a ser percebida apenas quando praticada por políticos em grande escala, enquanto formas cotidianas de desvio como furar fila ou pagar propina a um guarda de trânsito passam despercebidas. “As pessoas só enxergam a corrupção dos outros”, afirma.

Luciano também chama atenção para o impacto coletivo da escolha individual de vender o voto. Conforme ele, o eleitor que pensa apenas no benefício imediato deixa de considerar que boas políticas públicas de saúde, educação, infraestrutura dependem de representantes comprometidos com o interesse coletivo. “Ele pensa numa questão pontual ali do interesse momentâneo e não pensa no coletivo e na solução dos problemas que afligem toda a população”, lamenta.

O MCCE existe justamente para combater essa lógica. Segundo Luciano, a lei que criminaliza a compra de votos foi fruto de iniciativa popular, em 1999, e aplicada pela primeira vez nas eleições de 2000. “A democracia representativa acaba sendo abalada com essa prática”, afirma. “Quem compra voto está desequilibrando o pleito”.

Estado ausente e personalismo

Para o cientista político e professor da Fesp-SP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), Paulo Niccoli Ramirez, a compra de votos é sintoma de um Estado pouco presente e de instituições enfraquecidas. “Em locais onde o poder público se faz muito ausente, qualquer ação de um candidato acaba gerando essa relação de troca”, observa.

De acordo com Paulo Niccoli, o problema não deveria se manifestar dessa forma: políticos eleitos deveriam fazer benesses às cidades por meio de políticas públicas. Mas, como há pouco interesse pelas pautas coletivas, o eleitor passa a entender que o benefício vem diretamente, seja uma cesta básica, seja dinheiro em espécie. “Isso mostra o enfraquecimento das instituições e o poder do personalismo, ou seja, o indivíduo acaba se tornando mais forte que as instituições políticas republicanas”, analisa.

Para o professor, o valor irrisório pago por um voto diz muito sobre o grau de miséria do país. “Muita gente de fato se vende por pouca coisa, por um valor irrisório, mas isso revela as fraquezas das instituições brasileiras e a força do poder pessoal, ainda mais em regiões mais distantes, Brasil afora, em que o Estado se faz muito ausente”, afirma.

Segundo Paulo Niccoli, o voto comprado inaugura um círculo vicioso que começa no eleitor e termina em políticos corruptos. “O político vende o voto, mas, em contrapartida, recebe benefícios ilegais, propinas, superfaturamentos de obras. Isso cria, na base, a partir do eleitor, todo um círculo vicioso, que depois culmina em políticos corruptos”, descreve.

O resultado, conforme ele, o maior prejudicado é o próprio eleitor. “O eleitor que recebe um baixo benefício, no final das contas vendendo o seu voto, acaba saindo com o maior prejuízo possível. Governos e políticos corruptos eleitos significam menos benefícios à sociedade. Consequentemente, escolas piores, serviços de saúde piores”, conclui.

Desigualdade

O cientista político Helso do Carmo Ribeiro Filho, que afirma conhecer 60 países, coloca o Brasil entre as nações mais desiguais que conhece. Para ele, essa desigualdade é o terreno fértil onde a compra de votos prospera.

“Uma grandíssima parte da população consegue ver esse momento eleitoral como um momento de ganhar alguma coisa. É o cara que ganha o botijão de gás, o pagamento da conta de luz, um trocado para balançar a bandeirinha na esquina, um trocado para entregar o santinho. A eleição virou um comércio também”, observa.

Segundo Helso, o problema não se limita às camadas com menos escolaridade. “A conscientização não toca nem as classes. Dou aula na universidade há muitos anos, sou professor há 36 anos. A conscientização não toca quem está no ensino superior de forma plena. Imagina o sujeito que tem pouca visão crítica do mundo”, pondera.

Para o cientista político, o eleitor que vende o voto muitas vezes o faz por descrença política, não apenas por necessidade financeira. “Tanto faz quem esteja lá acaba pensando dessa forma”, explica, ao descrever a mentalidade de quem enxerga a eleição como uma oportunidade de renda extra.

A comparação com países europeus é reveladora. Conforme Helso, em nações como Portugal e França, onde a desigualdade é menor e ninguém precisa pedir esmola ou agitar bandeirinha de candidato para sobreviver, a compra de votos simplesmente não existe. “Enquanto houver essa desigualdade gritante no Brasil, essa compra de votos vai permanecer”, afirma.

Ele também critica a limitação do Ministério Público Eleitoral diante do volume de irregularidades. “Para um que é pego, passaram mil. Fica difícil de controlar isso”, diz.

A pergunta que une todos os especialistas é: dá para acabar com a compra de votos? As respostas convergem: eliminar totalmente talvez seja utópico, mas reduzir é possível e urgente.

Para Marilene Corrêa, a saída passa por um trabalho genuíno dos comitês de campanha e dos partidos. “Políticos sérios e honestos discutem ideias, não compram votos de necessitados. Debatem agendas de bem-estar e melhorias das condições públicas de realização da cidadania”, defende. “Os partidos precisam trabalhar na produção de engajamento consciente, em que as pessoas tenham convicções a defender”.

Afrânio Soares aposta em duas frentes complementares: a inteligência financeira, para asfixiar o fluxo de dinheiro vivo nas campanhas, e a redução da desigualdade. “Eleitor com barriga cheia e consciência de seus direitos é muito mais caro e difícil de ser comprado”, sustenta.

Para Luciano Santos, a solução passa, sobretudo, pela mudança cultural. “Acredito que nós podemos minimizar essa questão e buscar um posicionamento majoritário onde as pessoas estejam buscando o bem comum”, diz, ao invocar o lema do MCCE: “Voto não tem preço, tem consequências”.

Paulo Ramirez defende maior fiscalização, denúncias dos cidadãos e critérios mais rigorosos dos partidos na seleção de candidatos. Helso Ribeiro Filho reforça: “Enquanto a desigualdade persistir, a prática também persistirá. Mudar esse cenário exige tempo, políticas sociais e, acima de tudo, consciência coletiva”.

“Não é uma coisa que se resolve em um dia”, reconhece Luciano Santos. Mas o trabalho, dizem os especialistas, precisa conscientizar um eleitor de cada vez.