Não à compra e venda de votos!

Estimada conterrânea, estimado conterrâneo:

Dirigimo-nos às senhoras e aos senhores, pela presente, para convidá-las e convidá-los a participar do Mutirão Contra a Compra e a Venda de Votos, pelas razões a seguir apresentadas. Esse movimento, originado na Cidade de São Paulo em 2025, tem por objetivo e instrumento de ação a campanha contra a compra e a venda de votos, voltada para as Eleições de 2026, 2028 e 2030. O Mutirão inspirou-se na movimentação da sociedade civil no combate à corrupção eleitoral, através de diversas entidades, no decorrer dos anos 90, que resultou na coleta de 1 milhão de assinaturas, número suficiente para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de Lei de Iniciativa Popular, que originou a Lei 9.840/99.

A lei concedeu à Justiça Eleitoral as bases legais para combater o crime da compra e da venda de votos e punir centenas de agentes públicos por essa prática. Entretanto, apesar do sucesso alcançado pela campanha, que permitiu a cassação de centenas de políticos corruptos, não se mostrou suficiente para coibir, na sua integridade, a mercantilização do voto, prática vil e insidiosa que corrompe o ato fundacional da democracia – a eleição livre e soberana e a cidadania.

Atualmente, observa-se o alastramento dessa conduta criminosa pelo país, por meio de um elevado número de ocorrências, revelado pelos órgãos de comunicação, que tem possibilitado o controle das nossas instituições governamentais, especialmente das nossas casas legislativas, em seus três níveis, por declarados e verdadeiros inimigos do povo.

Prova disso foi a formação das bancadas temáticas no Congresso Nacional, em passado recente, chamadas de Bancadas da Bala, do Boi, da Bíblia e das Bets, que representam grave ameaça à nossa jovem democracia, por congregar elevado número de parlamentares que contrariam os direitos do povo e a justiça social e defendem a manutenção dos privilégios e das desigualdades sociais.

São grupos identificados com o radicalismo conservador, eleitos por poderosos interesses corporativos, pelo recurso fácil da compra e da venda de votos. Sem esquecer a possibilidade de o crime organizado dominar grande parte do Legislativo, conforme noticiado ultimamente pela imprensa e mídias sociais.

Por sua vez, a Justiça Eleitoral, que administra e fiscaliza as eleições, não está totalmente capacitada, técnica, financeira e politicamente, para administrar os grandes e novos desafios. Diante dessas premissas, que representam grave risco ao Estado Democrático de Direito e à nossa liberdade, a sociedade civil organizada brasileira, aqui representada e em cooperação com os órgãos que integram a Justiça Eleitoral, resolveu retomar as ações de combate à corrupção eleitoral. Essa parceria foi firmada no Manifesto pela Erradicação da Prática Ilegal de Compra e Venda de Votos nas Eleições e Decisões Legislativas, de alcance nacional, datado em 25 de julho de 2025.

O Manifesto, contando hoje com quase mil assinaturas, procedentes de todas as unidades da Federação, conclama cidadãs e cidadãos a se unirem em uma cruzada contra a mercantilização do voto, com ações voltadas para as três próximas eleições.

Compreendemos que o regime democrático brasileiro, fundado na divisão tripartite dos poderes e no presidencialismo de coalizão, requer um Poder Legislativo identificado com as causas populares e a continuidade das transformações operadas no Brasil, para convertê-lo em Nação moderna, soberana e verdadeiramente democrática.

O Mutirão Contra a Compra e a Venda de Votos deve estar direcionado ao combate à corrupção eleitoral das nossas casas legislativas – Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal – porque dessas casas emanam as regras gerais que disciplinam cidadãs, cidadãos e o poder soberano popular. Necessitamos de um Congresso Amigo do Povo para, em parceria com o Poder Executivo e o Judiciário, garantirmos uma administração pública em favor de um Brasil mais justo, sem privilégios e mais igualitário.

Para materializar e instrumentalizar a Campanha Contra a Compra e a Venda de Votos, o movimento está instalando em todo o Brasil os Mutirões Contra a Compra e a Venda de Votos. Esses mutirões, de natureza suprapartidária, irão instalar os Comitês de Fiscalização das Eleições, envolvendo campanha de conscientização, vigília, denúncia e identificação de candidatos inimigos do povo, visando aos impedimentos e à cassação de mandatos.

Com esses propósitos, serão estabelecidas parcerias com a Justiça Eleitoral, Ministério Público, autoridades civis e militares, entidades de classes, sindicatos, federações, universidades, igrejas, partidos políticos e a sociedade civil organizada, para combater essa chaga que desmoraliza e sufoca as eleições e nossa  democracia.

Por todo o exposto, o Mutirão Contra a Compra e a Venda de Votos – Comitê da Paraíba – convida as senhoras e os senhores a participarem desse movimento cívico, solicitando a adesão pela assinatura do manifesto por meio do link abaixo.

Paraíba, 8 de março de 2026, Dia Internacional da Mulher.